No dia 29 de março de 2023, por meio do decreto de nº 11.456, o Governo Federal zerou os impostos que incidem sobre a fabricação de painéis solares por empresas habilitadas e com projeto aprovado perante o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).
Essa é uma ótima notícia para quem sempre desejou investir em energia solar, mas não tinha certeza se o custo por quilowatt seria tão compensatório em relação ao método tradicional. Com a novidade, portanto, a resposta fica mais clara: é melhor não perder essa oportunidade.
Esse decreto é válido até o final do ano de 2026, ou seja, bastante tempo para planejar cada detalhe do seu projeto, mas o quanto antes você fizer a transição energética, maior será a sua economia.
Quais impostos foram zerados pelo decreto?
Por meio do decreto, o Presidente da República zerou o Imposto de Importação, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Confins, cujas antigas alíquotas eram de 6%, 6.5%, 2,1% e 9,65% respectivamente.
Isso significa que você poderá adquirir painéis solares por um valor bem mais baixo, mas não confunda os impostos sobre a fabricação e importação desses produtos com as tarifas relacionadas à produção/consumo de energia solar. Essas taxas permanecem ativas.
Quem pode aproveitar a isenção de impostos para painéis solares?
De forma direta, quem pode aproveitar as implicações do novo decreto são as empresas fabricantes de painéis solares habilitadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).
Porém, com a redução dos custos de produção, espera-se uma queda no valor de compra desses painéis, possibilitando a expansão do mercado de energia solar no Brasil como é do interesse do Governo Federal, o que indiretamente, significa que você também tende a ser beneficiado.
Quanto tempo dura a isenção de impostos para painéis solares?
A medida aprovada em decreto é válida até o dia 31 de dezembro de 2026, mas isso não quer dizer que ela não possa ser renovada. Pelo contrário, a expectativa global é que os incentivos ao uso da energia solar em casas e empresas apenas aumentem diante das condições climáticas desse século e os crescentes custos das matrizes energéticas tradicionais e não renováveis.
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